Política de privacidade do Canal de Denúncias
Responsável pelo tratamento
ITS – INNOVATIVE TECH SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA, NIF 515363677, com sede em Largo Asilo da Gandarinha, n.º 128, 3720-362 Vila de Cucujães, Oliveira de Azeméis, Portugal.
Telefone: +351 234 004 716 (Chamada para a rede fixa nacional. O custo das comunicações depende do tarifário acordado com o seu operador.)
Contacto para questões de proteção de dados: denuncia@evolt.pt.
Este canal abrange todas as marcas da ITS – INNOVATIVE TECH SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA: ITS – Innovative Tech Solutions, Evolt, Impressão 3D, Escola 3D.
Finalidade e fundamento
Os dados são tratados exclusivamente para receber, investigar e dar seguimento a denúncias, em cumprimento da obrigação legal prevista na Lei n.º 93/2021 (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
Que dados recolhemos
- Apenas os dados que escolher indicar no formulário e nas mensagens.
- Não registamos endereço IP, browser, dispositivo nem localização.
- Não usamos cookies de análise, publicidade ou rastreio. Só usamos um cookie técnico de sessão, apagado ao fechar o browser.
- Os anexos são limpos de metadados (autor, GPS, datas) no momento do envio.
Quem tem acesso
Apenas as pessoas designadas para o tratamento de denúncias, sujeitas a dever de confidencialidade. A identidade do denunciante só pode ser divulgada nos casos previstos na lei.
Conservação
As denúncias são conservadas durante pelo menos cinco anos e, independentemente desse prazo, enquanto estiverem pendentes processos judiciais ou administrativos relacionados (art. 20.º da Lei n.º 93/2021).
Os seus direitos
Pode exercer os direitos previstos no RGPD através do contacto acima, nos limites da Lei n.º 93/2021. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).